A marca PANVEL DERMATIV foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925786705

Classe

NCL 05

Última movimentação

22/04/2026 · RPI 2.885

A história do processo

1. 18/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925786705 é depositado por DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS na classe NCL 05.

2. 21/03/2023RPI 2.724

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PANVEL DERMATIV (processo 925786705), depositado em 18/02/2022 por DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Barra dietética de cereais;Barra dietética para suplementação nutricional, para fins medicinais;Complemento/ suplemento alimentar composto por cereais [não medicinal];Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de frutas [não medicinal];Preparados, complementos e su…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PANVEL DERMATIV, uma anterioridade:

   • DERM'ATTIVE828488452

     Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.851)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828488452 (DERM'ATTIVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/07/2023RPI 2.739

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/12/2024RPI 2.815

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 02/09/2025RPI 2.852

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 07/10/2025RPI 2.857

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. 22/04/2026RPI 2.885

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em out/2025.

   22/04/2026RPI 2.885

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.