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INPIRPI 2.718NCL 30

A marca Pão Cheff Pães Recheados para Churrascos ou Forno foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MUNDO DO CHURRASCO INDUSTRIA DA CARNE EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.809

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Pão Cheff Pães Recheados para Churrascos ou Forno (processo 925489409), depositado em 19/01/2022 por MUNDO DO CHURRASCO INDUSTRIA DA CARNE EIRELI na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2718 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alho moído [condimento];Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Cheeseburgers [sanduíches];Condimentos;Creme…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Pão Cheff Pães Recheados para Churrascos ou Forno, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Pão do Chef920410553
Texto do despacho — RPI 2.718IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920410553 (Pão do Chef). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.731IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.806IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.809IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.718, de 7 de fevereiro de 2023, publicou 24.854 despachos em 24.706 processos de marca — 1.767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.718 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Pão Cheff Pães Recheados para Churrascos ou Forno?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925489409?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925489409. Esta página reflete a RPI nº 2718, de 07/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925489409
Marca
Pão Cheff Pães Recheados para Churrascos ou Forno
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MUNDO DO CHURRASCO INDUSTRIA DA CARNE EIRELI — PE
Classe
NCL 30Alho moído [condimento];Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Cheeseburgers [sanduíches];Condimentos;Creme [culinária];Crepe;Croissants;Croûtons [pedacinhos de pão fritos ou assados];Gelados comestíveis;Maionese;Massa folhada;Massas alimentares;Misturas para massa;Pãezinhos;Pão de queijo;Pão*;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelaria;Petiscos à base de cereais;Pizzas;Preparações feitas com cereais;Quiches;Sanduíches;Tortas;Waffles;empadas;empadões;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.718
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2809)
Depósito
19/01/2022
Procurador
Samy Charifker