tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.718NCL 30

A marca Pão Cheff Pães Recheados para Churrascos ou Forno foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de MUNDO DO CHURRASCO INDUSTRIA DA CARNE EIRELI: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
925489409
Classe
NCL 30
Última movimentação
· RPI 2.809

A história do processo

  1. 19/01/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 925489409 é depositado por MUNDO DO CHURRASCO INDUSTRIA DA CARNE EIRELI na classe NCL 30.

  2. RPI 2.718

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Pão Cheff Pães Recheados para Churrascos ou Forno (processo 925489409), depositado em 19/01/2022 por MUNDO DO CHURRASCO INDUSTRIA DA CARNE EIRELI na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2718 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alho moído [condimento];Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Cheeseburgers [sanduíches];Condimentos;Creme [culinária];Crepe;Croissants;Croûtons [pedacinhos de pão fritos ou assados];Gelados comestíveis;Maionese;Massa folhada;…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Pão Cheff Pães Recheados para Churrascos ou Forno, uma anterioridade:

    • Pão do Chef920410553
    Texto do despacho — RPI 2.718IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920410553 (Pão do Chef). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 30 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.731

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.806

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.809

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.

    RPI 2.809

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.718, de 7 de fevereiro de 2023, publicou 24.854 despachos em 24.706 processos de marca — 1.767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.718 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Pão Cheff Pães Recheados para Churrascos ou Forno?

A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925489409?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925489409. Esta página reflete a RPI nº 2718, de 07/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925489409
Marca
Pão Cheff Pães Recheados para Churrascos ou Forno
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MUNDO DO CHURRASCO INDUSTRIA DA CARNE EIRELI — PE
Classe
NCL 30Alho moído [condimento];Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Cheeseburgers [sanduíches];Condimentos;Creme [culinária];Crepe;Croissants;Croûtons [pedacinhos de pão fritos ou assados];Gelados comestíveis;Maionese;Massa folhada;Massas alimentares;Misturas para massa;Pãezinhos;Pão de queijo;Pão*;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelaria;Petiscos à base de cereais;Pizzas;Preparações feitas com cereais;Quiches;Sanduíches;Tortas;Waffles;empadas;empadões;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.718
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2809)
Depósito
19/01/2022
Procurador
Samy Charifker