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INPIRPI 2.821NCL 16

A marca PAPELARIA GUTEMBERG foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de COMERCIAL FREDSON LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
930706161
Classe
NCL 16
Última movimentação
· RPI 2.842

A história do processo

  1. 07/06/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930706161 é depositado por COMERCIAL FREDSON LTDA na classe NCL 16.

  2. RPI 2.821

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAPELARIA GUTEMBERG (processo 930706161), depositado em 07/06/2023 por COMERCIAL FREDSON LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Material escolar [papelaria];Material impresso;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PAPELARIA GUTEMBERG, uma anterioridade:

    • G GUTENBERG917559266

      NCL 16 · EDITORA GUTENBERG COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.817)

      Protege: Folhetos; formulários [impressos]; fotografias [impressos]; fotogravuras; jornais; livros; livros para escreve…

    Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917559266 (G GUTENBERG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 16 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.842

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.842

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PAPELARIA GUTEMBERG?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930706161?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930706161. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930706161
Marca
PAPELARIA GUTEMBERG
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMERCIAL FREDSON LTDA — MG
Classe
NCL 16Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Material escolar [papelaria];Material impresso;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2842)
Depósito
07/06/2023
Procurador
DANILO CHARLES BENEVIDES MOTA