tatupi

INPIRPI 2.825NCL 16

A marca Paper Toys foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SÃO DOMINGOS S.A. INDÚSTRIA GRÁFICA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Paper Toys (processo 930846303), depositado em 20/06/2023 por SÃO DOMINGOS S.A. INDÚSTRIA GRÁFICA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Anuário [publicação impressa];Artigos para encadernação;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações…”.

Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca é constituida por expressão descritiva, qualificativa e que guarda relação com os produtos/serviços que o sinal visa assinalar sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Paper Toys?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930846303?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930846303. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930846303
Marca
Paper Toys
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SÃO DOMINGOS S.A. INDÚSTRIA GRÁFICA — SP
Classe
NCL 16Agenda;Anuário [publicação impressa];Artigos para encadernação;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações;Capa plástica para encadernação ou para disco;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão impresso para crachá;Cartão moldado;Cupons impressos;Desenhos impressos;Duplicata [impresso];Equipamentos e máquinas para encadernação [equipamento de escritório];Fatura [impressos];Figuras para colecionador [artigos de papelaria];Figurinhas adesivas de papel para álbuns;Figurinhas, exceto para jogos;Filme à base de algas para embalar;Filme de polietileno [para embalar ou embrulhar];Filme plástico para embrulhar;Filme plástico, extensível, para uso em paletização;Filtro de papel;Fios para encadernação;Formulários [impressos];Fotografias [impressos];Fotogravuras;Horários impressos;Impressos [gravuras];Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Laços de papel, exceto artigos de armarinho ou laços para cabelo;Livro encadernado;Manuais [impressos];Mapas geográficos impressos;Material impresso;Palavras cruzadas [publicações impressas];Papéis para pintura e caligrafia;Partitura impressa;Passatempo, enquanto publicações impressas contendo jogos;Plantas [impressos];Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Tecidos para encadernação;Tela para encadernação;Testes, exercícios ou provas de inteligência [material impresso];Tiras de encadernação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Depósito
20/06/2023
Procurador
ANA PAULA BARBOSA NAHES