A marca PAPO DE MULHER foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931536251

Classe

NCL 41

Última movimentação

23/04/2025 · RPI 2.833

A história do processo

1. 15/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931536251 é depositado por CR PRODUCOES LTDA na classe NCL 41.

2. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAPO DE MULHER (processo 931536251), depositado em 15/08/2023 por CR PRODUCOES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transferência de know-how [treinamento]; coaching; cursos por correspondência; assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino]; orientação [treinamento]; serviços de educação; serviços de ensino; cursos livres [ensino]; organização e apresentação de con…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PAPO DE MULHER, 3 anterioridades:

   • PAPO DE MULHER PARA MULHER910656770
   • Papo de Mulher Cristã929161106

     NCL 41 · PRIMEIRA IGREJA REFORMADA EM VILA VELHA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.813)

     Protege: Educação religiosa;Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob dem…

   • PAPO DE MULHER PARA MULHER910656720

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910656770 (PAPO DE MULHER PARA MULHER), Processo 929161106 (Papo de Mulher Cristã) e Processo 910656720 (PAPO DE MULHER PARA MULHER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/04/2025RPI 2.833

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/04/2025RPI 2.833

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra