A marca PARANÁ TERRAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925086037

Classe

NCL 36

Última movimentação

23/04/2025 · RPI 2.833

A história do processo

1. 01/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925086037 é depositado por PARANÁ TERRAS LTDA. na classe NCL 36.

2. 10/01/2023RPI 2.714

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PARANÁ TERRAS (processo 925086037), depositado em 01/12/2021 por PARANÁ TERRAS LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Compra e venda de imóveis e terrenos para a implantação de infraestrutura de suporte para a prestação de serviços de telecomunicações.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PARANÁ TERRAS, uma anterioridade:

   • TERRA Paraná903338092

     TERRA PARANÁ IMÓVEIS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.823)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903338092 (TERRA Paraná). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/04/2023RPI 2.728

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/03/2025RPI 2.827

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 23/04/2025RPI 2.833

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

   23/04/2025RPI 2.833

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde