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INPIRPI 2.718NCL 25

A marca PASTRY LOVER foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PASTRY LOVER SERVICOS DE ENSINO E GASTRONOMIA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.813

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PASTRY LOVER (processo 925418412), depositado em 12/01/2022 por PASTRY LOVER SERVICOS DE ENSINO E GASTRONOMIA LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2718 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Bandanas;Bermudas;Blazers [vestuário];Bonés;Calças compridas;Camisas;Camisetas;Casacos […”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PASTRY LOVER, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • PASTA LOVERS918875455
  • PASTEL LOVERS918187559
  • PASTRY830474706

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.745)

  • PASTEL LOVERS919574793
Texto do despacho — RPI 2.718IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918875455 (PASTA LOVERS), Processo 918187559 (PASTEL LOVERS), Processo 830474706 (PASTRY) e Processo 919574793 (PASTEL LOVERS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.733IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.809IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.813IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.718, de 7 de fevereiro de 2023, publicou 24.854 despachos em 24.706 processos de marca — 1.767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.718 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PASTRY LOVER?

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925418412?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925418412. Esta página reflete a RPI nº 2718, de 07/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925418412
Marca
PASTRY LOVER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PASTRY LOVER SERVICOS DE ENSINO E GASTRONOMIA LTDA — SP
Classe
NCL 25Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Bandanas;Bermudas;Blazers [vestuário];Bonés;Calças compridas;Camisas;Camisetas;Casacos [jaquetas];Coletes;Faixas [vestuário];Faixas para a cabeça [vestuário];Jaleco;Jardineiras [vestuário];Leggings [calças];Lenços de bolso;Lenços de cabeça;Lenços de pescoço;Macacões;Malhas [vestuário];Saias;Saias-calças;Sandálias;Sapatos *;Sobretudos [vestuário];Tira (faixa) para a cabeça;Trajes;Uniformes;Vestidos;Vestuário *;Vestuário bordado;Vestuário confeccionado;Viras para calçados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.718
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2813)
Depósito
12/01/2022
Procurador
não constituído