A marca PAU BRASIL RR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926911643

Classe

NCL 35

Última movimentação

22/07/2025 · RPI 2.846

A história do processo

1. 08/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926911643 é depositado por PAU BRASIL MADEREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP na classe NCL 35.

2. 04/07/2023RPI 2.739

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAU BRASIL RR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO (processo 926911643), depositado em 08/06/2022 por PAU BRASIL MADEREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de instalações sanitárias;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletri…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PAU BRASIL RR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, 4 anterioridades:

   • SERRARIA PAUBRASIL908793111
   • PB Pau-Brasil Portas e Batentes926377167

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.867)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de construções transportáveis não metálicas;Comércio (através de qualquer…

   • Pau Brasil outdoor905861450
   • PAU BRASIL840061137

     JW COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.863)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908793111 (SERRARIA PAUBRASIL), Processo 926377167 (PB Pau-Brasil Portas e Batentes), Processo 905861450 (Pau Brasil outdoor) e Processo 840061137 (PAU BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/10/2023RPI 2.752

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/05/2025RPI 2.835

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 22/07/2025RPI 2.846

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2025.

   22/07/2025RPI 2.846

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.