A marca PAULO LANTERNAGEM foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931276497

Classe

NCL 37

Última movimentação

24/06/2025 · RPI 2.842

A história do processo

1. 25/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931276497 é depositado por J. P. F. DE ARAUJO LTDA na classe NCL 37.

2. 28/01/2025RPI 2.821

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAULO LANTERNAGEM (processo 931276497), depositado em 25/07/2023 por J. P. F. DE ARAUJO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores; Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores; Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PAULO LANTERNAGEM, 2 anterioridades:

   • PAULINHO PNEUS916307085

     V. L. FURTUOZO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.794)

   • PAULINHO DIESEL MANUTENÇÃO EM INJEÇÃO ELETRÔNICA GERAL930775236

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.821)

     Protege: Manutenção de veículos;Serviço de reparo de panes em veículos;Serviços de centro de diagnóstico de veículo [se…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920136460 "Paulão Auto Center" com petição de nulidade n°850220356279. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916307085 (PAULINHO PNEUS) e Processo 930775236 (PAULINHO DIESEL MANUTENÇÃO EM INJEÇÃO ELETRÔNICA GERAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/06/2025RPI 2.842

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/06/2025RPI 2.842

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra