A marca PDV DA SORTE foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924983183

Classe

NCL 41

Última movimentação

06/08/2024 · RPI 2.796

A história do processo

1. 23/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924983183 é depositado por IDEA MAKER MEIOS DE PAGAMENTO E CONSULTORIA LTDA. na classe NCL 41.

2. 20/12/2022RPI 2.711

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PDV DA SORTE (processo 924983183), depositado em 23/11/2021 por IDEA MAKER MEIOS DE PAGAMENTO E CONSULTORIA LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2711 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Operação de loterias;Organização de competições desportivas;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Produção de programas de rá…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PDV DA SORTE, uma anterioridade:

   • TREINA PDV FARMA904295516

     NCL 41 · CONTENTO COMUNICAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.850)

     Protege: Editoração eletrônica; Publicação de livros; Treinamento prático [demonstração]; Assessoria, consultoria e inf…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922751420 (PDV FARMA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904295516 (TREINA PDV FARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/03/2023RPI 2.723

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/07/2024RPI 2.791

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 06/08/2024RPI 2.796

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

   06/08/2024RPI 2.796

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde