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INPIRPI 2.895NCL 06

A marca PedFix foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de PEDIFERRO COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

44dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PedFix (processo 939588889), depositado em 14/06/2025 por PEDIFERRO COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeiras de metal;Anilhos [arruelas] de metal;Arame farpado;Borboleta [ferragem];Bucha metálica para fixar parafuso e grampo;Buchas de metal;Cabo de aço;Cab…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PedFix, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PEPFIX917322347
Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917322347 (PEPFIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PedFix?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 939588889?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 939588889. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
939588889
Marca
PedFix
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PEDIFERRO COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS — SP
Classe
NCL 06Abraçadeiras de metal;Anilhos [arruelas] de metal;Arame farpado;Borboleta [ferragem];Bucha metálica para fixar parafuso e grampo;Buchas de metal;Cabo de aço;Cabos de metal, não elétricos;Caixas de correio de metal;Caixas de metal comum;Caixas de metal para ferramentas, vazias;Cavilhas [ferragens metálicas];Chavetas de metal [contrapinos];Contrapinos de metal[chavetas];Ferragens de metal, pequenas *;Ferragens para construção;Ferragens para edificações;Ferragens para portas;Ganchos [ferragens de metal];Ganchos de metal para telhas de ardósia;Gonzos de metal;Haste de metal;Hastes de metal para chaminés;Molas [ferragens de metal];Olhais [ferragens metálicas];Parafusos de metal com rosca soberba;Parafusos de metal para cabos;Parafusos de metal para uso com porcas;Pitões de metal;Porcas de metal;Pregos de metal;Presilhas para fios, em metal;Ralo metálico;Rebites de metal;Rodízios de metal para camas;Rodízios de metal para móveis;Rodízios de metal para portas corrediças;Trancas metálicas para portas;Travas de metal para portas;Vergalhão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
14/06/2025
Procurador
não constituído