INPIRPI 2.73109 MAI 2023NCL 42

A marca PERPAN foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PERMETAL S.A. METAIS PERFURADOS: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

14/05/2024RPI 2.784

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PERPAN (processo 926335880), depositado em 13/04/2022 por PERMETAL S.A. METAIS PERFURADOS na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2731 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Projetos para instalação de indústrias de panificação e padarias.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PERPAN, o despacho aponta uma anterioridade:

PERPLAN822911787
PERPLAN EMPREENDIMENTOS E URBANIZAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.764)

Texto do despacho — RPI 2.731IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822911787 (PERPLAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

29/08/2023RPI 2.747IPAS360
O titular entrou com recurso.
09/04/2024RPI 2.779IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
14/05/2024RPI 2.784IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.731, de 9 de maio de 2023, publicou 27.510 despachos em 27.288 processos de marca — 1.724 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.731 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PERPAN?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926335880?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926335880. Esta página reflete a RPI nº 2731, de 09/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 926335880
Marca: PERPAN
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: PERMETAL S.A. METAIS PERFURADOS — SP
Classe: NCL 42Projetos para instalação de indústrias de panificação e padarias.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 09/05/2023RPI nº 2.731
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2784)
Depósito: 13/04/2022
Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda