A marca PET CARINHO SPA & RESORT foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924303921

Classe

NCL 44

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 16/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924303921 é depositado por CRISTIANE APARECIDA FERREIRA DA SILVA - ME na classe NCL 44.

2. 04/07/2023RPI 2.739

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PET CARINHO SPA & RESORT (processo 924303921), depositado em 16/09/2021 por CRISTIANE APARECIDA FERREIRA DA SILVA - ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência veterinária;Clínica veterinária;Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/veterinária;Ducha e banho;Estética para animal [toalete animal];Higiene animal [toalete animal];Toalete de animais;Toalete de animais de estimação;Vacinação de animal a domic…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PET CARINHO SPA & RESORT, 5 anterioridades:

   • Pet Carinhoso912772409
   • PET COM CARINHO904464156

     PET SHOP MAXFOFINHO COMERCIO DE ARTIGOS CANINOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.875)

   • CARINHOS PET919331998
   • CARINHOS PET919193846
   • CARINHOS PET919193900

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912772409 (Pet Carinhoso), Processo 904464156 (PET COM CARINHO), Processo 919331998 (CARINHOS PET), Processo 919193846 (CARINHOS PET) e Processo 919193900 (CARINHOS PET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/09/2023RPI 2.748

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/04/2025RPI 2.833

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 13/05/2025RPI 2.836

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 30/12/2025RPI 2.869

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. 31/03/2026RPI 2.882

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2025.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.