A marca PÉTALAS DE FLOR foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925413470

Classe

NCL 16

Última movimentação

20/05/2025 · RPI 2.837

A história do processo

1. 11/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925413470 é depositado por JAKS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA. na classe NCL 16.

2. 07/02/2023RPI 2.718

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PÉTALAS DE FLOR (processo 925413470), depositado em 11/01/2022 por JAKS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2718 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Guardanapos de papel;Papel higiênico;Papel toalha;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PÉTALAS DE FLOR, uma anterioridade:

   • PÉTALA903814870

     SANTHER - FÁBRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.826)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903814870 (PÉTALA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/04/2023RPI 2.729

   Emissão de Certidão de andamento

   IPAS523

4. 09/05/2023RPI 2.731

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 15/10/2024RPI 2.806

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

6. 15/04/2025RPI 2.832

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 13/05/2025RPI 2.836

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. 20/05/2025RPI 2.837

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2025.

   20/05/2025RPI 2.837

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.