INPIRPI 2.71807 FEV 2023NCL 05

A marca PETNATULIVE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MEGABRAX COMÉRCIO DE ARMARINHOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

07/10/2025RPI 2.857

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PETNATULIVE (processo 925505986), depositado em 21/01/2022 por MEGABRAX COMÉRCIO DE ARMARINHOS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2718 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Suplementos nutricionais;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PETNATULIVE, o despacho aponta uma anterioridade:

NATULIVE830946004
HYPERA S.A. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.845)

Texto do despacho — RPI 2.718IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830946004 (NATULIVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

09/05/2023RPI 2.731IPAS360
O titular entrou com recurso.
15/10/2024RPI 2.806IPAS499
Sobrestamento da instrução técnica
19/08/2025RPI 2.850IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
02/09/2025RPI 2.852IPAS270
Deferimento da petição
07/10/2025RPI 2.857IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.718, de 7 de fevereiro de 2023, publicou 24.854 despachos em 24.706 processos de marca — 1.767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.718 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PETNATULIVE?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925505986?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925505986. Esta página reflete a RPI nº 2718, de 07/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 925505986
Marca: PETNATULIVE
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: MEGABRAX COMÉRCIO DE ARMARINHOS LTDA — SP
Classe: NCL 05Suplementos nutricionais;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 07/02/2023RPI nº 2.718
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2857)
Depósito: 21/01/2022
Procurador: FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.