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INPIRPI 2.740NCL 03

A marca PHÁLLEBEAUTY COSMÉTICS BUMBUM LISINHO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PORTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PHÁLLEBEAUTY COSMÉTICS BUMBUM LISINHO (processo 927019582), depositado em 20/06/2022 por PORTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2740 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Creme, pasta e líquido rejuvenescedor, protetor e para limpeza da pele, orgânico, inorgânico e sintético;Cremes cosméticos;Produto para limpeza e hidratação da…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PHÁLLEBEAUTY COSMÉTICS BUMBUM LISINHO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LISA BUMBUM925748820

    NCL 03 · ELZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.730)

    Protege: Creme, pasta e líquido rejuvenescedor, protetor e para limpeza da pele, orgânico, inorgânico e sintético;Creme…

  • LISA BUMBUM925748960

    NCL 03 · ELZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.730)

    Protege: Creme, pasta e líquido rejuvenescedor, protetor e para limpeza da pele, orgânico, inorgânico e sintético;Creme…

Texto do despacho — RPI 2.740IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925748820 (LISA BUMBUM) e Processo 925748960 (LISA BUMBUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.753IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.835IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.838IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.897IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.740, de 11 de julho de 2023, publicou 30.584 despachos em 30.343 processos de marca — 2.195 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.740 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PHÁLLEBEAUTY COSMÉTICS BUMBUM LISINHO?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927019582?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927019582. Esta página reflete a RPI nº 2740, de 11/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927019582
Marca
PHÁLLEBEAUTY COSMÉTICS BUMBUM LISINHO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PORTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA — SP
Classe
NCL 03Creme, pasta e líquido rejuvenescedor, protetor e para limpeza da pele, orgânico, inorgânico e sintético;Cremes cosméticos;Produto para limpeza e hidratação da pele não medicamentoso;Produtos cosméticos para cuidados da pele;cremes à base de óleo essencial para uso em aromaterapia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.740
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2897)
Depósito
20/06/2022
Procurador
IOLANDA LEAL DA SILVA