A marca PILAR FUNDAÇÕES foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926978381

Classe

NCL 37

Última movimentação

19/08/2025 · RPI 2.850

A história do processo

1. 14/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926978381 é depositado por PILAR FUNDACOES LTDA na classe NCL 37.

2. 11/07/2023RPI 2.740

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PILAR FUNDAÇÕES (processo 926978381), depositado em 14/06/2022 por PILAR FUNDACOES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2740 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Provimento de informações sobre construção;serviços de construtor…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PILAR FUNDAÇÕES, 3 anterioridades:

   • Pillar L & E Arquitetura e Engenharia920202977

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.765)

   • PILAR ADMINISTRAÇÃO EM OBRAS904402614

     PILAR ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO EM OBRAS EIRELI · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.860)

   • PILLAR CONSTRUTORA905833198

     NCL 37 · PILLAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.864)

     Protege: Alvenaria (Serviços de -); Construção (Informação sobre -); Construção *; Construção civil (Supervisão de trab…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926003500 (PILAR CONSTRUTORA CIVIL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920202977 (Pillar L & E Arquitetura e Engenharia), Processo 904402614 (PILAR ADMINISTRAÇÃO EM OBRAS) e Processo 905833198 (PILLAR CONSTRUTORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/11/2023RPI 2.758

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 27/05/2025RPI 2.838

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 19/08/2025RPI 2.850

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2025.

   19/08/2025RPI 2.850

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.