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INPIRPI 2.740NCL 37

A marca PILAR FUNDAÇÕES foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PILAR FUNDACOES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.850

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PILAR FUNDAÇÕES (processo 926978381), depositado em 14/06/2022 por PILAR FUNDACOES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2740 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Instalação de serv…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PILAR FUNDAÇÕES, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Pillar L & E Arquitetura e Engenharia920202977

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.765)

  • PILAR ADMINISTRAÇÃO EM OBRAS904402614

    PILAR ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO EM OBRAS EIRELI · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.860)

  • PILLAR CONSTRUTORA905833198

    NCL 37 · PILLAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.864)

    Protege: Alvenaria (Serviços de -); Construção (Informação sobre -); Construção *; Construção civil (Supervisão de trab…

Texto do despacho — RPI 2.740IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926003500 (PILAR CONSTRUTORA CIVIL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920202977 (Pillar L & E Arquitetura e Engenharia), Processo 904402614 (PILAR ADMINISTRAÇÃO EM OBRAS) e Processo 905833198 (PILLAR CONSTRUTORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.758IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.838IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.850IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.740, de 11 de julho de 2023, publicou 30.584 despachos em 30.343 processos de marca — 2.195 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.740 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PILAR FUNDAÇÕES?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926978381?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926978381. Esta página reflete a RPI nº 2740, de 11/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926978381
Marca
PILAR FUNDAÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PILAR FUNDACOES LTDA — SP
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Provimento de informações sobre construção;serviços de construtor;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.740
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2850)
Depósito
14/06/2022
Procurador
PGR MARCAS E PATENTES