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INPIRPI 2.860NCL 25

A marca PIMENTA DOCE DDOS MODA INTIMA E MODA PRAIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PIMENTA DOCE MODA INTIMA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PIMENTA DOCE DDOS MODA INTIMA E MODA PRAIA (processo 934347867), depositado em 24/04/2024 por PIMENTA DOCE MODA INTIMA LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biquíni;Calções de banho [sungas];Cintas [roupa íntima];Lingerie;Maiô;Pijamas;Roupa íntima;Roupas de banho;Trajes de banho;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PIMENTA DOCE DDOS MODA INTIMA E MODA PRAIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PIMENTA DOCE913709360

    M. ALVES DA SILVA - CONFECÇÕES ME · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.795)

  • PIMENTA DOCE923763287

    M. ALVES DA SILVA - CONFECÇÕES ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.845)

Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928694054. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913709360 (PIMENTA DOCE) e Processo 923763287 (PIMENTA DOCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PIMENTA DOCE DDOS MODA INTIMA E MODA PRAIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934347867?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934347867. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934347867
Marca
PIMENTA DOCE DDOS MODA INTIMA E MODA PRAIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PIMENTA DOCE MODA INTIMA LTDA — MS
Classe
NCL 25Biquíni;Calções de banho [sungas];Cintas [roupa íntima];Lingerie;Maiô;Pijamas;Roupa íntima;Roupas de banho;Trajes de banho;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Depósito
24/04/2024
Procurador
MARQUESANA MARCAS E PATENTES