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INPIRPI 2.768NCL 29

A marca PIMENTAS GOURMET A VALENTE foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de ELISANGELA APARECIDA HILSDORF VALENTE 24906869840 - ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PIMENTAS GOURMET A VALENTE (processo 928402711), depositado em 20/10/2022 por ELISANGELA APARECIDA HILSDORF VALENTE 24906869840 - ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alcachofras em conserva;Alho em conserva;Azeitonas em conserva;Camarão em conserva;Cebolas em conserva;Cenoura em conserva;Cogumelos em conserva;Ervilhas em con…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PIMENTAS GOURMET A VALENTE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VALENT830219234
Texto do despacho — RPI 2.768IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925512605 (CASA DE CARNES VALENTE 2). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830219234 (VALENT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.780IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.862IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.768, de 23 de janeiro de 2024, publicou 19.229 despachos em 19.130 processos de marca — 1.187 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.768 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PIMENTAS GOURMET A VALENTE?

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928402711?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928402711. Esta página reflete a RPI nº 2768, de 23/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928402711
Marca
PIMENTAS GOURMET A VALENTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ELISANGELA APARECIDA HILSDORF VALENTE 24906869840 - ME — SP
Classe
NCL 29Alcachofras em conserva;Alho em conserva;Azeitonas em conserva;Camarão em conserva;Cebolas em conserva;Cenoura em conserva;Cogumelos em conserva;Ervilhas em conserva;Feijão em conserva [ou ensacado];Feijões em conserva;Frutas em conserva;Gengibre em conserva;Lentilhas em conserva;Milho em conserva;Ovo em conserva;Palmito (em conserva);Pepinos em conserva;Pequi em conserva;Pimentão em conserva;Seleta de legume em conserva;Tomate em conserva;Vegetal em conserva;Verduras e legumes em conserva;pequi em conserva;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.768
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2862)
Depósito
20/10/2022
Procurador
ANA PAULA BARBOSA NAHES