A marca PINGO latte foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929244052

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

20/07/2024

A história do processo

1. 23/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929244052 é depositado por BLACKMED FOOD LTDA. - E.P.P. na classe NCL 29.

2. 21/05/2024RPI 2.785

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PINGO latte (processo 929244052), depositado em 23/01/2023 por BLACKMED FOOD LTDA. - E.P.P. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas Lácteas fermentadas;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Coalhada;Coalho de queijo;Creme chantilly;Creme de leite;Creme de manteiga;Iogurte;Laticínios;Leite;Leite coalhado;Leite em pó*;Manteiga;Margarina;Nata [laticínios];Queijo cottage;Queijos;Requeijão;manteiga de g…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PINGO latte, uma anterioridade:

   • PINGO827252978

     NCL 29 · I.V.L. INDUSTRIA VIEIRA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

     Protege: CONDIMENTOS, PIMENTA EM CONSERVA, MOLHO INGLÊS.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827252978 (PINGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/07/2024.

   21/0520/07/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.