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INPIRPI 2.785NCL 29

A marca PINGO latte foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BLACKMED FOOD LTDA. - E.P.P.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PINGO latte (processo 929244052), depositado em 23/01/2023 por BLACKMED FOOD LTDA. - E.P.P. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas Lácteas fermentadas;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Coalhada;Coalho de queijo;Creme chantilly;Creme de leite;Creme de manteiga;Iogurte;Laticíni…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PINGO latte, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PINGO827252978

    NCL 29 · I.V.L. INDUSTRIA VIEIRA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

    Protege: CONDIMENTOS, PIMENTA EM CONSERVA, MOLHO INGLÊS.;

Texto do despacho — RPI 2.785IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827252978 (PINGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca — 1.433 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.785 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PINGO latte?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/07/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929244052?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929244052. Esta página reflete a RPI nº 2785, de 21/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929244052
Marca
PINGO latte
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BLACKMED FOOD LTDA. - E.P.P. — SP
Classe
NCL 29Bebidas Lácteas fermentadas;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Coalhada;Coalho de queijo;Creme chantilly;Creme de leite;Creme de manteiga;Iogurte;Laticínios;Leite;Leite coalhado;Leite em pó*;Manteiga;Margarina;Nata [laticínios];Queijo cottage;Queijos;Requeijão;manteiga de garrafa [manteiga clarificada estilo brasileiro];milk-shakes [bebidas à base de leite];queijo Minas;queijo coalho;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.785
Depósito
23/01/2023
Procurador
Rafael Davi Vasconcelos