A marca PIWI foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926183621

Classe

NCL 42

Última movimentação

25/02/2025 · RPI 2.825

A história do processo

1. 30/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926183621 é depositado por PIWI CORRETORA DE SEGUROS S.A. na classe NCL 42.

2. 25/04/2023RPI 2.729

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PIWI (processo 926183621), depositado em 30/03/2022 por PIWI CORRETORA DE SEGUROS S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SOFTWARE VOLTADO PARA O SEGMENTO DE RECURSOS HUMANOS E GESTÃO DE PESSOAS [Software como serviço (SaaS)].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PIWI, uma anterioridade:

   • PIVI917381092

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917381092 (PIVI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Ajustada a especificação originalmente requisitada para melhor adequação dos itens assinalados, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/07/2023RPI 2.741

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 21/01/2025RPI 2.820

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 25/02/2025RPI 2.825

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

   25/02/2025RPI 2.825

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde