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INPIRPI 2.810NCL 35

A marca PLANTE MAIS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GUIMARAES E MIELKE COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.827

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PLANTE MAIS (processo 928065375), depositado em 19/09/2022 por GUIMARAES E MIELKE COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvicultura;Comércio (através de qualquer meio) de adu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PLANTE MAIS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • PLANTE +909548200

    RECH AGRÍCOLA S.A · Deferimento da petição (RPI 2.779)

  • PLANTE +909548226

    RECH AGRÍCOLA S.A · Deferimento da petição (RPI 2.779)

  • PLANTE MAIS.COM922471622
  • PLANTE+924192623

    NCL 35 · RECH AGRÍCOLA S.A · Deferimento da petição (RPI 2.779)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água;Comércio (através…

  • PLANTE+924192364

    NCL 35 · RECH AGRÍCOLA S.A · Deferimento da petição (RPI 2.779)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água;Comércio (através…

Texto do despacho — RPI 2.810IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909548200 (PLANTE +), Processo 909548226 (PLANTE +), Processo 922471622 (PLANTE MAIS.COM), Processo 924192623 (PLANTE+) e Processo 924192364 (PLANTE+). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.827IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PLANTE MAIS?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928065375?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928065375. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928065375
Marca
PLANTE MAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GUIMARAES E MIELKE COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA — MG
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvicultura;Comércio (através de qualquer meio) de adubos; Comércio (através de qualquer meio) de defensivos agrícolas; Comércio (através de qualquer meio) de fertilizantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.810
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2827)
Depósito
19/09/2022
Procurador
DAVILYS DANQUES DE OLIVEIRA CUNHA