A marca Plataforma FAROS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931458803

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

26/04/2025

A história do processo

1. 09/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931458803 é depositado por INSTITUTO EUVALDO LODI DE SANTA CATARINA na classe NCL 42.

2. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Plataforma FAROS (processo 931458803), depositado em 09/08/2023 por INSTITUTO EUVALDO LODI DE SANTA CATARINA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Plataforma computacional como serviço [paas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Plataforma FAROS, 2 anterioridades:

   • FARO501588376

     NCL 09, 42 · Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação (RPI 2.749)

     Protege: 2D/3D vision sensor system for inline assembly verification, rapid recognition of defects, quick identificatio…

   • PHARVS927214318

     NCL 42 · PAD SÃO PAULO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.852)

     Protege: Aluguel de software de computador;Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processament…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930976274 (CONEXÃO FAROS) [Aguardando pagamento da concessão (em prazo ordinário)]; 925501972 (FARO IT) [Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501588376 (FARO) e Processo 927214318 (PHARVS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/04/2025.

   25/0226/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.