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INPIRPI 2.783NCL 36

A marca PLATINA IMOVÉIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PLATINA IMOVEIS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PLATINA IMOVÉIS (processo 929174070), depositado em 16/01/2023 por PLATINA IMOVEIS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Aluguel de escritórios [imóveis];Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Locação de imóveis;Corretagem no aluguel de imóveis;Corr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PLATINA IMOVÉIS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • EIXO PLATINA913800457

    Deferimento da petição (RPI 2.758)

  • EIXO PLATINA925882089

    NCL 36 · PORTE ENGENHARIA E URBANISMO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.758)

    Protege: administração de carteira de valor mobiliário; administração de carteira locatícia; administração de condomíni…

  • PLATINA 220918606152

    Deferimento da petição (RPI 2.758)

Texto do despacho — RPI 2.783IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913800457 (EIXO PLATINA), Processo 925882089 (EIXO PLATINA) e Processo 918606152 (PLATINA 220). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.783, de 7 de maio de 2024, publicou 25.004 despachos em 24.864 processos de marca — 1.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.783 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PLATINA IMOVÉIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/07/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929174070?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929174070. Esta página reflete a RPI nº 2783, de 07/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929174070
Marca
PLATINA IMOVÉIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PLATINA IMOVEIS LTDA — SP
Classe
NCL 36Administração de imóveis;Aluguel de escritórios [imóveis];Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Locação de imóveis;Corretagem no aluguel de imóveis;Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis;Gestão e administração da propriedade imobiliária;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.783
Depósito
16/01/2023
Procurador
não constituído