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INPIRPI 2.821NCL 03

A marca PLURAL LIFE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PB COMÉRCIO DE COSMÉTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PLURAL LIFE (processo 931247829), depositado em 24/07/2023 por PB COMÉRCIO DE COSMÉTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adstringentes para uso cosmético; Condicionador [cosmético]; Condicionadores para cabelos; Cosméticos; Cosméticos para as sobrancelhas; Cremes cosméticos; Creme…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PLURAL LIFE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Plural915003570

    Deferimento da petição (RPI 2.835)

Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915003570 (Plural). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PLURAL LIFE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931247829?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931247829. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931247829
Marca
PLURAL LIFE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PB COMÉRCIO DE COSMÉTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 03Adstringentes para uso cosmético; Condicionador [cosmético]; Condicionadores para cabelos; Cosméticos; Cosméticos para as sobrancelhas; Cremes cosméticos; Cremes para clarear a pele; Erva para banho; Essências etéreas; Extratos de ervas para fins cosméticos; Géis de massagem, exceto para uso medicinal; Incenso; Lenços impregnados com loções cosméticas; Loções capilares*; Loções para uso cosmético; Loções pós-barba; Maquiagem para o rosto; Máscaras de beleza; Óleos essenciais; Perfumes; Preparações de colágeno para fins cosméticos; Preparações depilatórias; Preparações para alisar cabelos; Preparações para bronzear [cosméticos]; Preparações para higiene pessoal*; Sabonete antitranspirante; Sabonetes; Sachês para perfumar roupa; Xampus*.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Depósito
24/07/2023
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda