A marca PN PROTEÇÃO NORDESTE PROTEÇÃO VEICULAR foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925400602

Classe

NCL 36

Última movimentação

26/11/2024 · RPI 2.812

A história do processo

1. 10/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925400602 é depositado por ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA VEICULAR DO NORDESTE DO BRASIL na classe NCL 36.

2. 07/02/2023RPI 2.718

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PN PROTEÇÃO NORDESTE PROTEÇÃO VEICULAR (processo 925400602), depositado em 10/01/2022 por ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA VEICULAR DO NORDESTE DO BRASIL na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2718 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de seguro;Assessoria técnica, consultoria e informação na avaliação de dano em veículo e outros bens móveis;Fornecimento de descontos a estabelecimentos de terceiros através do uso de cartão de associado;Seguros;Vistoria prévia em veículo para seguradora e corretora…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PN PROTEÇÃO NORDESTE PROTEÇÃO VEICULAR, uma anterioridade:

   • NS NORDESTE SEGUROS824696468

     NCL 36 · NORDESTE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.745)

     Protege: SERVIÇOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS EM GERAL TAL COMO: SEGUROS DE VIDA, CAPITALIZAÇÃO E AFINS. CONSULTORIA, EM S…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824696468 (NS NORDESTE SEGUROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/05/2023RPI 2.731

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/11/2024RPI 2.809

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 26/11/2024RPI 2.812

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

   26/11/2024RPI 2.812

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde