A marca PNEU BR foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

923286608

Classe

NCL 35

Última movimentação

16/04/2024 · RPI 2.780

A história do processo

1. 16/06/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923286608 é depositado por LAGB ACESSORIOS E PEÇAS LTDA na classe NCL 35.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PNEU BR (processo 923286608), depositado em 16/06/2021 por LAGB ACESSORIOS E PEÇAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;Representação comercial;COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS, TAIS COMO: PNEUS, CAPOTAS, RODAS, ALARMES VEICULARES E REBOQUES;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PNEU BR, 2 anterioridades:

   • BR007045549
   • BR811787885

     PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS · Deferimento da petição (RPI 2.878)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007045549 (BR) e Processo 811787885 (BR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/12/2022RPI 2.709

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/08/2023RPI 2.746

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 12/09/2023RPI 2.749

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 03/10/2023RPI 2.752

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. 16/04/2024RPI 2.780

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

   16/04/2024RPI 2.780

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde