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INPIRPI 2.701NCL 35

A marca PNEU BR foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LAGB ACESSORIOS E PEÇAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.780

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PNEU BR (processo 923286608), depositado em 16/06/2021 por LAGB ACESSORIOS E PEÇAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;Representação comercial;COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍ…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PNEU BR, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BR007045549
  • BR811787885

    PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS · Deferimento da petição (RPI 2.878)

Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007045549 (BR) e Processo 811787885 (BR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.709IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.746IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.749IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.752IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  5. RPI 2.780IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PNEU BR?

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923286608?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923286608. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923286608
Marca
PNEU BR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LAGB ACESSORIOS E PEÇAS LTDA — SC
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;Representação comercial;COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS, TAIS COMO: PNEUS, CAPOTAS, RODAS, ALARMES VEICULARES E REBOQUES;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS400Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2780)
Depósito
16/06/2021
Procurador
LUANA KLAUS