INPIRPI 2.73109 MAI 2023NCL 41

A marca Podcast Digitalize! foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CONSULTORIA ISTARTUPS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

29/04/2025RPI 2.834

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Podcast Digitalize! (processo 926100424), depositado em 22/03/2022 por CONSULTORIA ISTARTUPS EIRELI na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2731 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produção de programas de rádio e televisão;Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Serviços de conc…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Podcast Digitalize!, o despacho aponta uma anterioridade:

DIGITALIZE-ME906459680

Texto do despacho — RPI 2.731IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906459680 (DIGITALIZE-ME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

22/08/2023RPI 2.746IPAS360
O titular entrou com recurso.
25/02/2025RPI 2.825IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
29/04/2025RPI 2.834IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.731, de 9 de maio de 2023, publicou 27.510 despachos em 27.288 processos de marca — 1.724 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.731 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Podcast Digitalize!?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926100424?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926100424. Esta página reflete a RPI nº 2731, de 09/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 926100424
Marca: Podcast Digitalize!
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: CONSULTORIA ISTARTUPS EIRELI — SP
Classe: NCL 41Produção de programas de rádio e televisão;Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Serviços de concepção de programas de TV/rádio;produção de podcasts;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 09/05/2023RPI nº 2.731
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2834)
Depósito: 22/03/2022
Procurador: não constituído