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INPIRPI 2.704NCL 09

A marca æ podcasts foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PLENAE COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA O BEM ESTAR - EIRELI.: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.785

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca æ podcasts (processo 924414871), depositado em 27/09/2021 por PLENAE COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA O BEM ESTAR - EIRELI. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2704 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos de música baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de comp…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de æ podcasts, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • AE840294417
  • AE AETECH904645711
  • AEE911106740
  • AEE906094321
  • AE840294492
  • AE ATACADÃO DA ELETRÔNICA920625290
Texto do despacho — RPI 2.704IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840294417 (AE), Processo 904645711 (AE AETECH), Processo 911106740 (AEE), Processo 906094321 (AEE), Processo 840294492 (AE) e Processo 920625290 (AE ATACADÃO DA ELETRÔNICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.716IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.779IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.785IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.704, de 1 de novembro de 2022, publicou 17.572 despachos em 17.421 processos de marca — 872 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.704 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca æ podcasts?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924414871?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924414871. Esta página reflete a RPI nº 2704, de 01/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924414871
Marca
æ podcasts
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PLENAE COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA O BEM ESTAR - EIRELI. — SP
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos de música baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Publicações eletrônicas, baixáveis;Softwares de computador, gravados;Arquivos de audio baixáveis; Arquivos de audio;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.704
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2785)
Depósito
27/09/2021
Procurador
VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF