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INPIRPI 2.704NCL 41

A marca æ podcasts foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PLENAE COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA O BEM ESTAR - EIRELI.: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.785

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca æ podcasts (processo 924414987), depositado em 27/09/2021 por PLENAE COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA O BEM ESTAR - EIRELI. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2704 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Programas de entretenimento de rádio;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Serviços de divertimento;Serviços de entretenimento;Serviços d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de æ podcasts, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • AE AGÊNCIA ESTADO829587497

    Deferimento da petição (RPI 2.725)

  • AE200050273

    Deferimento da petição (RPI 2.725)

  • A&E818331011
  • AE-NEWS200045393

    NCL 41 · AGÊNCIA ESTADO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.783)

    Protege: AGÊNCIA DE NOTÍCIAS; REPORTAGENS E REPORTAGENS FOTOGRÁFICAS.;

  • AE ACADEMY ENGLISH907316050
Texto do despacho — RPI 2.704IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829587497 (AE AGÊNCIA ESTADO), Processo 200050273 (AE), Processo 818331011 (A&E), Processo 200045393 (AE-NEWS) e Processo 907316050 (AE ACADEMY ENGLISH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.716IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.779IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.785IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.704, de 1 de novembro de 2022, publicou 17.572 despachos em 17.421 processos de marca — 872 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.704 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca æ podcasts?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924414987?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924414987. Esta página reflete a RPI nº 2704, de 01/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924414987
Marca
æ podcasts
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PLENAE COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA O BEM ESTAR - EIRELI. — SP
Classe
NCL 41Programas de entretenimento de rádio;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Serviços de divertimento;Serviços de entretenimento;Serviços de estúdios de gravação;produção de conteúdo de áudio; produção de conteúdo de podcast; edição de conteúdo de áudio; edição de conteúdo de podcast; distribuição de conteúdo de áudio; distribuição de podcast; editoração de conteúdo de áudio, editoração de podcast, programas de podcast;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.704
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2785)
Depósito
27/09/2021
Procurador
VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF