A marca æ podcasts foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924414987

Classe

NCL 41

Última movimentação

21/05/2024 · RPI 2.785

A história do processo

1. 27/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924414987 é depositado por PLENAE COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA O BEM ESTAR - EIRELI. na classe NCL 41.

2. 01/11/2022RPI 2.704

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca æ podcasts (processo 924414987), depositado em 27/09/2021 por PLENAE COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA O BEM ESTAR - EIRELI. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2704 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Programas de entretenimento de rádio;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Serviços de divertimento;Serviços de entretenimento;Serviços de estúdios de gravação;produção de conteúdo de áudio; produção de conteúdo de podcast; edição de conteúdo de áudio; ediç…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra æ podcasts, 5 anterioridades:

   • AE AGÊNCIA ESTADO829587497

     Deferimento da petição (RPI 2.725)

   • AE200050273

     Deferimento da petição (RPI 2.725)

   • A&E818331011
   • AE-NEWS200045393

     NCL 41 · AGÊNCIA ESTADO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.783)

     Protege: AGÊNCIA DE NOTÍCIAS; REPORTAGENS E REPORTAGENS FOTOGRÁFICAS.;

   • AE ACADEMY ENGLISH907316050

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829587497 (AE AGÊNCIA ESTADO), Processo 200050273 (AE), Processo 818331011 (A&E), Processo 200045393 (AE-NEWS) e Processo 907316050 (AE ACADEMY ENGLISH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/01/2023RPI 2.716

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/04/2024RPI 2.779

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/05/2024RPI 2.785

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

   21/05/2024RPI 2.785

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde