INPIRPI 2.704NCL 38
A marca æ podcasts foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de PLENAE COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA O BEM ESTAR - EIRELI.: a marca colide com 11 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.
RPI 2.785
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca æ podcasts (processo 924415029), depositado em 27/09/2021 por PLENAE COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA O BEM ESTAR - EIRELI. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2704 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bbs [serviços de telecomunicação];Comunicação por rádio;Serviço de transmissão de noticiário;Serviços de carregamento, compartilhamento e postagem de fotos áudi…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de æ podcasts, o despacho aponta 11 anterioridades:
- AE-NEWS821039407
NCL 38 · AGÊNCIA ESTADO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.783)
Protege: AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS; TELECOMUNICAÇÕES.;
- AE NUVEM904969754
NCL 38 · AGÊNCIA ESTADO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)
Protege: Agências de notícias - [Informação em]; Agências de notícias - [Consultoria em]; Agências de notícias - [Asses…
- AE AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA904966763
NCL 38 · AGÊNCIA ESTADO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)
Protege: Agências de notícias - [Informação em]; Agências de notícias - [Consultoria em]; Agências de notícias - [Asses…
- AE AGÊNCIA ESTADO829587500
Deferimento da petição (RPI 2.725)
- A&E818331003
- AE FOTO824885104
Deferimento da petição (RPI 2.725)
- AE CHAT904969380
NCL 38 · AGÊNCIA ESTADO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)
Protege: Agências de notícias - [Informação em]; Agências de notícias - [Consultoria em]; Agências de notícias - [Asses…
- AE MÍDIA824885147
Deferimento da petição (RPI 2.725)
- AE BANCO DE IMAGENS904967131
NCL 38 · AGÊNCIA ESTADO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)
Protege: Agências de notícias - [Informação em]; Agências de notícias - [Consultoria em]; Agências de notícias - [Asses…
- AE BROADCAST MÓVEL904969355
NCL 38 · AGÊNCIA ESTADO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)
Protege: Agências de notícias - [Informação em]; Agências de notícias - [Consultoria em]; Agências de notícias - [Asses…
- AE LINK904970353
NCL 38 · AGÊNCIA ESTADO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)
Protege: Agências de notícias - [Informação em]; Agências de notícias - [Consultoria em]; Agências de notícias - [Asses…
A classe NCL 38 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.717IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.779IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
RPI 2.785IPAS158
Concessão de registro
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.704, de 1 de novembro de 2022, publicou 17.572 despachos em 17.421 processos de marca — 872 deles indeferimentos.
- NEW MAGIC822160153
- TOP HITS BH FM909331383
- CLÍNICA SIM912069341
- O GRANULADO914300989
- ASCA915052016
- AMAZON ELETRON916748804
- SJ SÃO JOSÉ917420896
- Pleno918541603
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca æ podcasts?
O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 11 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 924415029?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924415029. Esta página reflete a RPI nº 2704, de 01/11/2022.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 924415029
- Marca
- æ podcasts
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- PLENAE COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA O BEM ESTAR - EIRELI. — SP
- Classe
- NCL 38Bbs [serviços de telecomunicação];Comunicação por rádio;Serviço de transmissão de noticiário;Serviços de carregamento, compartilhamento e postagem de fotos áudio e vídeo [transmissão];Streaming [distribuição de dados];Transmissão [emissão] de sinal de telecomunicação por satélite;Transmissão de arquivos digitais;Transmissão de mensagem;Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador;Transmissão de podcasts;Transmissão de vídeo sob demanda;Fornecimento de acesso a bancos de dados; transmissão de conteúdo de áudio; transmissão de conteúdo de vídeo;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.704
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2785)
- Depósito
- 27/09/2021
- Procurador
- VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF