A marca æ podcasts foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924415029

Classe

NCL 38

Última movimentação

21/05/2024 · RPI 2.785

A história do processo

1. 27/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924415029 é depositado por PLENAE COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA O BEM ESTAR - EIRELI. na classe NCL 38.

2. 01/11/2022RPI 2.704

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca æ podcasts (processo 924415029), depositado em 27/09/2021 por PLENAE COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA O BEM ESTAR - EIRELI. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2704 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bbs [serviços de telecomunicação];Comunicação por rádio;Serviço de transmissão de noticiário;Serviços de carregamento, compartilhamento e postagem de fotos áudio e vídeo [transmissão];Streaming [distribuição de dados];Transmissão [emissão] de sinal de telecomunicação por satélite…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra æ podcasts, 11 anterioridades:

   • AE-NEWS821039407

     NCL 38 · AGÊNCIA ESTADO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.783)

     Protege: AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS; TELECOMUNICAÇÕES.;

   • AE NUVEM904969754

     NCL 38 · AGÊNCIA ESTADO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

     Protege: Agências de notícias - [Informação em]; Agências de notícias - [Consultoria em]; Agências de notícias - [Asses…

   • AE AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA904966763

     NCL 38 · AGÊNCIA ESTADO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

     Protege: Agências de notícias - [Informação em]; Agências de notícias - [Consultoria em]; Agências de notícias - [Asses…

   • AE AGÊNCIA ESTADO829587500

     Deferimento da petição (RPI 2.725)

   • A&E818331003
   • AE FOTO824885104

     Deferimento da petição (RPI 2.725)

   • AE CHAT904969380

     NCL 38 · AGÊNCIA ESTADO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

     Protege: Agências de notícias - [Informação em]; Agências de notícias - [Consultoria em]; Agências de notícias - [Asses…

   • AE MÍDIA824885147

     Deferimento da petição (RPI 2.725)

   • AE BANCO DE IMAGENS904967131

     NCL 38 · AGÊNCIA ESTADO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

     Protege: Agências de notícias - [Informação em]; Agências de notícias - [Consultoria em]; Agências de notícias - [Asses…

   • AE BROADCAST MÓVEL904969355

     NCL 38 · AGÊNCIA ESTADO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

     Protege: Agências de notícias - [Informação em]; Agências de notícias - [Consultoria em]; Agências de notícias - [Asses…

   • AE LINK904970353

     NCL 38 · AGÊNCIA ESTADO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

     Protege: Agências de notícias - [Informação em]; Agências de notícias - [Consultoria em]; Agências de notícias - [Asses…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821039407 (AE-NEWS), Processo 904969754 (AE NUVEM), Processo 904966763 (AE AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA), Processo 829587500 (AE AGÊNCIA ESTADO), Processo 818331003 (A&E), Processo 824885104 (AE FOTO), Processo 904969380 (AE CHAT), Processo 824885147 (AE MÍDIA), Processo 904967131 (AE BANCO DE IMAGENS), Processo 904969355 (AE BROADCAST MÓVEL) e Processo 904970353 (AE LINK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/01/2023RPI 2.717

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/04/2024RPI 2.779

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/05/2024RPI 2.785

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

   21/05/2024RPI 2.785

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde