A marca POLO RG 518 foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931064333

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 07/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931064333 é depositado por TEXMAR CONFECCOES E MALHAS LTDA na classe NCL 09.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POLO RG 518 (processo 931064333), depositado em 07/07/2023 por TEXMAR CONFECCOES E MALHAS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Caixa [estojo] para telefone celular;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Lentes corretivas [óptica];Lentes de óculos;Lentes ópticas;Líquido antiembaçante para óculos de natação;Molduras plásticas [frente removível] para celulares e calcul…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra POLO RG 518, 12 anterioridades:

   • POLO UK905737920

     POLO DISTRIBUIDORA DE ÓCULOS LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.841)

   • POLO USA ORIGINAL AMERICAN WEAR909012008

     MAR - QUENTE CONFECÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.831)

   • POLO SPORT909169608
   • POLO913878448
   • Polo VISION916742369

     NCL 09 · W. E. MOREIRA COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS DE ARTIGOS OTICOS LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.901)

     Protege: Armação de óculos; Cordões para óculos; Correntes para óculos; Estojos de óculos; Estojos para lentes de conta…

   • POLO RALPH LAUREN812112067
   • POLO EX929781120

     NCL 09 · WOPE FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.880)

     Protege: Armação de óculos;Instrumentos e aparelhos ópticos;Lentes de contato;Lentes de óculos;Lentes ópticas;Óculos;Óc…

   • POLO RALPH LAUREN501544166
   • POLO BY RALPH LAUREN813469961
   • POLO CLUB924036818

     NCL 09 · GR COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.874)

     Protege: Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Lentes de óculos;Óculos;

   • POLO JEANS CO.819125474
   • POLO829108076

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petições de nulidade administrativa nº 850260360217, vinculada ao registro 916742369 (POLO VISION) e 850260475891, vinculada ao registro POLO EX (929781120). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905737920 (POLO UK), Processo 909012008 (POLO USA ORIGINAL AMERICAN WEAR), Processo 909169608 (POLO SPORT), Processo 913878448 (POLO), Processo 916742369 (Polo VISION), Processo 812112067 (POLO RALPH LAUREN), Processo 929781120 (POLO EX), Processo 501544166 (POLO RALPH LAUREN), Processo 813469961 (POLO BY RALPH LAUREN), Processo 924036818 (POLO CLUB), Processo 819125474 (POLO JEANS CO.) e Processo 829108076 (POLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   55dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.