A marca Pop Star Prime foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924480173

Classe

NCL 30

Última movimentação

19/11/2024 · RPI 2.811

A história do processo

1. 01/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924480173 é depositado por POP STAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELLI na classe NCL 30.

2. 22/11/2022RPI 2.707

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Pop Star Prime (processo 924480173), depositado em 01/10/2021 por POP STAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELLI na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2707 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Amendoim doce;Bala comestível;Balas;Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de arroz;Biscoitos de sal;Bolachas;Bolachas [cracker];Caramelos [balas];Chocolate;Cocada [doce];Confeitos;Confeitos de amêndoas;Confeitos de amendoins;Do…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Pop Star Prime, 2 anterioridades:

   • HART'S NATURAL POPSTAR924368454

     NCL 30 · HART'S ALIMENTOS NATURAIS LTDA · Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão (RPI 2.752)

     Protege: Milho para pipoca;Pipoca doce [pronta];Pipoca salgada [pronta];

   • BERBAU POPSTARS825776333

     INDÚSTRIA DE BALAS FINAS MUNARFREY LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.818)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 924368454 (HART'S NATURAL POPSTAR) e Petição 850220026578 (Caducidade (337.1))Referente ao processo 820340251 (POPSTAR CACIQUE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825776333 (BERBAU POPSTARS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/03/2023RPI 2.723

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/06/2024RPI 2.790

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 29/10/2024RPI 2.808

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 19/11/2024RPI 2.811

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

   19/11/2024RPI 2.811

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde