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INPIRPI 2.707NCL 30

A marca Pop Star Prime foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de POP STAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELLI: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.811

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Pop Star Prime (processo 924480173), depositado em 01/10/2021 por POP STAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELLI na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2707 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Amendoim doce;Bala comestível;Balas;Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de arroz;Biscoitos de sal;Bolacha…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Pop Star Prime, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • HART'S NATURAL POPSTAR924368454

    NCL 30 · HART'S ALIMENTOS NATURAIS LTDA · Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão (RPI 2.752)

    Protege: Milho para pipoca;Pipoca doce [pronta];Pipoca salgada [pronta];

  • BERBAU POPSTARS825776333

    INDÚSTRIA DE BALAS FINAS MUNARFREY LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.818)

Texto do despacho — RPI 2.707IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 924368454 (HART'S NATURAL POPSTAR) e Petição 850220026578 (Caducidade (337.1))Referente ao processo 820340251 (POPSTAR CACIQUE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825776333 (BERBAU POPSTARS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.723IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.790IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.808IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.811IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.707, de 22 de novembro de 2022, publicou 19.236 despachos em 19.038 processos de marca — 746 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.707 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Pop Star Prime?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924480173?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924480173. Esta página reflete a RPI nº 2707, de 22/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924480173
Marca
Pop Star Prime
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
POP STAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELLI — SP
Classe
NCL 30Açúcar *;Amendoim doce;Bala comestível;Balas;Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de arroz;Biscoitos de sal;Bolachas;Bolachas [cracker];Caramelos [balas];Chocolate;Cocada [doce];Confeitos;Confeitos de amêndoas;Confeitos de amendoins;Doce de leite;Doces [confeitos];Flocos de milho;Frutos oleaginosos cobertos com chocolate;Gomas de mascar;Gomas de mascar para refrescar hálito;Milho para pipoca;Pastilhas [confeitos];Pele frita [produto alimentício feito a partir de farinha alimentar, imitando pele de porco];Pipoca doce [pronta];Pipoca salgada [pronta];Polvilho;Suspiro;Tortillas;Waffles;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.707
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2811)
Depósito
01/10/2021
Procurador
não constituído