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INPIRPI 2.860NCL 29

A marca POPY ALIMENTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de F.R. DE SOUZA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POPY ALIMENTOS (processo 928995160), depositado em 20/12/2022 por F.R. DE SOUZA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açaí em polpa congelado, açaí congelado; Polpas de frutas.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de POPY ALIMENTOS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • EXPRESSO POP! AÇAÍ919648541
  • POP925019860

    NCL 30, 30 · CAMIL ALIMENTOS S/A. · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Arroz;Arroz instantâneo;

  • POP800232186
  • Açaí POP918593018

    JJL INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTICIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.894)

  • POP925026026

    NCL 30 · CAMIL ALIMENTOS S/A. · registro concedido (RPI 2.718)

    Protege: Arroz;Arroz instantâneo;Biscoitos de arroz;Petiscos à base de arroz;

Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919648541 (EXPRESSO POP! AÇAÍ), Processo 925019860 (POP), Processo 800232186 (POP), Processo 918593018 (Açaí POP) e Processo 925026026 (POP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca POPY ALIMENTOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928995160?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928995160. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928995160
Marca
POPY ALIMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
F.R. DE SOUZA LTDA — RO
Classe
NCL 29Açaí em polpa congelado, açaí congelado; Polpas de frutas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Depósito
20/12/2022
Procurador
Maria Berenice Araujo Vaz