tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.814NCL 29

A marca PORCO NA LATA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de BURANO ADMINISTRAÇÃO DE MARCA, FRANQUIAS E RECEBÍVEIS LTDA. - ME.. O recurso do titular foi negado em out/2026: o indeferimento foi mantido.

Situação
Indeferimento
Processo
930783964
Classe
NCL 29
Última movimentação
· RPI 2.909

A história do processo

  1. 15/06/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930783964 é depositado por BURANO ADMINISTRAÇÃO DE MARCA, FRANQUIAS E RECEBÍVEIS LTDA. - ME. na classe NCL 29.

  2. RPI 2.814

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PORCO NA LATA (processo 930783964), depositado em 15/06/2023 por BURANO ADMINISTRAÇÃO DE MARCA, FRANQUIAS E RECEBÍVEIS LTDA. - ME. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almôndega;Aperitivo à base de carne;Aperitivo à base de peixe;Atum, não vivo;Ave em conserva;Aves não vivas;Bacalhau;Bacon;Banha de porco;Bolo de carne;Bucho comestível;Camarão em conserva;Camarões, não vivos;Caranguejo;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne…”.

    Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
    A marca é constituida por termos genéricos/descritivos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

    A classe NCL 29 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.424 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.144. Deste conjunto, 1.592 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.830

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.909

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

    IPAS235

  5. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi negado em out/2026: o indeferimento foi mantido.

    RPI 2.909

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  6. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

O recurso foi negado

O INPI manteve o indeferimento, e o pedido não segue adiante. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PORCO NA LATA?

O recurso do titular foi negado em out/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado.

Como confiro a situação atual do processo 930783964?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930783964. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930783964
Marca
PORCO NA LATA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BURANO ADMINISTRAÇÃO DE MARCA, FRANQUIAS E RECEBÍVEIS LTDA. - ME. — AL
Classe
NCL 29Almôndega;Aperitivo à base de carne;Aperitivo à base de peixe;Atum, não vivo;Ave em conserva;Aves não vivas;Bacalhau;Bacon;Banha de porco;Bolo de carne;Bucho comestível;Camarão em conserva;Camarões, não vivos;Caranguejo;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carne de siri;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carne liofilizada;Carne seca [carne salgada e seca];Carnes salgadas;Caviar;Charque [carne salgada e seca];Charque ou carne seca;Chispe [pé de porco];Chouriço;Chucrute;Codorna;Costela;Costelinha;Crustáceos, não vivos;Escargô;Extratos de carne;Fígado;Filé de peixe;Frutos do mar;Gurjão de peixe;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Ictiocola [cola de peixe] para uso alimentar;Klippfisk [bacalhau salgado e seco];Lagostas espinhosas, não vivas;Lagostas, não vivas;Lagostins, não vivos;Lagostins-do-rio, não vivos;Língua;Lingüiça;Lombo;Lula;Mariscos, não vivos;Medalhão de peixe;Mexilhões, não vivos;Molusco em conserva;Moluscos, não vivos ;Mortadela;Ostras, não vivas;Ovas de peixe preparadas;Paio [linguiça de porco lusobrasileira];Pasta de carne;Pastas de fígado;Patê com ovo e carne;Patê de carne;Patê de fígado;Patê de peixe;Pé de porco [chispe];Peixe em conserva;Peixe em salmoura;Peixe enlatado;Pele de porco frita [torresmo];Pescado, não vivo;Polvo;Presunto;Rabada [de boi, de porco ou de vitela];Rim;Salame;Salmão, não vivo;Salsichas;Salsichas brancas;Sardinhas, não vivas;Siri, não vivo;Tatuí, não vivo;Tatuí, não vivo;Tatuíra, não viva;Terrine de ave;Terrine de carne;Terrine de crustáceo;Terrine de molusco;Terrine de peixe;Torresmo [pele de porco frita];Tripas;Tutano animal para uso alimentar;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2909)
Depósito
15/06/2023
Procurador
Anilson Rodrigues Ribeiro