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INPIRPI 2.814NCL 29

A marca PORCO NA LATA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BURANO ADMINISTRAÇÃO DE MARCA, FRANQUIAS E RECEBÍVEIS LTDA. - ME.. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.830

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PORCO NA LATA (processo 930783964), depositado em 15/06/2023 por BURANO ADMINISTRAÇÃO DE MARCA, FRANQUIAS E RECEBÍVEIS LTDA. - ME. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almôndega;Aperitivo à base de carne;Aperitivo à base de peixe;Atum, não vivo;Ave em conserva;Aves não vivas;Bacalhau;Bacon;Banha de porco;Bolo de carne;Bucho co…”.

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca é constituida por termos genéricos/descritivos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.830IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PORCO NA LATA?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 930783964?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930783964. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930783964
Marca
PORCO NA LATA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BURANO ADMINISTRAÇÃO DE MARCA, FRANQUIAS E RECEBÍVEIS LTDA. - ME. — AL
Classe
NCL 29Almôndega;Aperitivo à base de carne;Aperitivo à base de peixe;Atum, não vivo;Ave em conserva;Aves não vivas;Bacalhau;Bacon;Banha de porco;Bolo de carne;Bucho comestível;Camarão em conserva;Camarões, não vivos;Caranguejo;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carne de siri;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carne liofilizada;Carne seca [carne salgada e seca];Carnes salgadas;Caviar;Charque [carne salgada e seca];Charque ou carne seca;Chispe [pé de porco];Chouriço;Chucrute;Codorna;Costela;Costelinha;Crustáceos, não vivos;Escargô;Extratos de carne;Fígado;Filé de peixe;Frutos do mar;Gurjão de peixe;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Ictiocola [cola de peixe] para uso alimentar;Klippfisk [bacalhau salgado e seco];Lagostas espinhosas, não vivas;Lagostas, não vivas;Lagostins, não vivos;Lagostins-do-rio, não vivos;Língua;Lingüiça;Lombo;Lula;Mariscos, não vivos;Medalhão de peixe;Mexilhões, não vivos;Molusco em conserva;Moluscos, não vivos ;Mortadela;Ostras, não vivas;Ovas de peixe preparadas;Paio [linguiça de porco lusobrasileira];Pasta de carne;Pastas de fígado;Patê com ovo e carne;Patê de carne;Patê de fígado;Patê de peixe;Pé de porco [chispe];Peixe em conserva;Peixe em salmoura;Peixe enlatado;Pele de porco frita [torresmo];Pescado, não vivo;Polvo;Presunto;Rabada [de boi, de porco ou de vitela];Rim;Salame;Salmão, não vivo;Salsichas;Salsichas brancas;Sardinhas, não vivas;Siri, não vivo;Tatuí, não vivo;Tatuí, não vivo;Tatuíra, não viva;Terrine de ave;Terrine de carne;Terrine de crustáceo;Terrine de molusco;Terrine de peixe;Torresmo [pele de porco frita];Tripas;Tutano animal para uso alimentar;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2830)
Depósito
15/06/2023
Procurador
Anilson Rodrigues Ribeiro