A marca PORTO ALEGRE PRIME OUTLET foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928123766

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

08/02/2025

A história do processo

1. 23/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928123766 é depositado por PROURB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. na classe NCL 35.

2. 10/12/2024RPI 2.814

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PORTO ALEGRE PRIME OUTLET (processo 928123766), depositado em 23/09/2022 por PROURB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Aluguel de estandes de vendas;Consultoria em gestão e organização de negócios;Promoção de vendas para terceiros;Serviços de gestão de negócios para projetos de construção;Terceirização [fornecimento de mão-de-obra…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PORTO ALEGRE PRIME OUTLET, 4 anterioridades:

   • PREMIUM OUTLET PORTO ALEGRE840067550
   • PRIME OUTLET830939393

     NCL 35 · SEND - EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.889)

     Protege: SERVIÇOS DE CONSUTORIA E PLANEJAMENTO (GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE NEGOCIOS) PARA MONTAGEM DE LOJAS, CENTRO DIVE…

   • PRIME OUTLET830939466

     NCL 36 · SEND - EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.892)

     Protege: INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA, ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PROPRIOS E DE TERCEIROS;

   • PREMIUM OUTLET PORTO ALEGRE840067585

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840067550 (PREMIUM OUTLET PORTO ALEGRE), Processo 830939393 (PRIME OUTLET), Processo 830939466 (PRIME OUTLET) e Processo 840067585 (PREMIUM OUTLET PORTO ALEGRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/02/2025.

   10/1208/02/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.