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INPIRPI 2.701NCL 44

A marca POSE PET BOUTIQUE & SPA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de F&W FRANCHISING LTDA.-ME: a marca colide com 7 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.851

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POSE PET BOUTIQUE & SPA (processo 923135251), depositado em 31/05/2021 por F&W FRANCHISING LTDA.-ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência veterinária;Banco de sêmen animal;Clínica veterinária;Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/veterinária;Desenvolvimento e tr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de POSE PET BOUTIQUE & SPA, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • POSÉ910215596
  • POSÊ BELEZA921384238
  • Posé HOMEM917835271
  • POSÉ901901695
  • POSÊ921384190
  • POSÉ MEN917289412
  • POSÊ HOMEM921384262
Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910215596 (POSÉ), Processo 921384238 (POSÊ BELEZA), Processo 917835271 (Posé HOMEM), Processo 901901695 (POSÉ), Processo 921384190 (POSÊ), Processo 917289412 (POSÉ MEN) e Processo 921384262 (POSÊ HOMEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.717IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.782IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.791IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.803IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  5. RPI 2.851IPAS532

    Requerimento não provido (mantida a concessão)

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca POSE PET BOUTIQUE & SPA?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923135251?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923135251. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923135251
Marca
POSE PET BOUTIQUE & SPA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
F&W FRANCHISING LTDA.-ME — RS
Classe
NCL 44Assistência veterinária;Banco de sêmen animal;Clínica veterinária;Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/veterinária;Desenvolvimento e transferência de embrião animal;Estética para animal [toalete animal];Higiene animal [toalete animal];Inseminação animal artificial;Produção de coberturas reprodutivas, reprodutores, matrizes, embriões, de sêmen, produtos genéticos e de reprodução de gado bovino e produtos agropecuários;Toalete de animais;Toalete de animais de estimação;Vacinação de animal a domicílio;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS532 — Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2851)
Depósito
31/05/2021
Procurador
BARROS WALLACE ADVOGADOS