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INPIRPI 2.739NCL 37

A marca POSTO CABRAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de EDIVALDO FERNANDO CABRAL COMBÚSTIVEIS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.787

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POSTO CABRAL (processo 926888501), depositado em 06/06/2022 por EDIVALDO FERNANDO CABRAL COMBÚSTIVEIS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abastecimento de veículos;Lavagem de veículos;Lubrificação de veículos;Serviços de postos de gasolina [reabastecimento e manutenção de veículos];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de POSTO CABRAL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CABRAL MOTOR823537030

    NCL 37 · COLOMBO MAINETTI & CIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.885)

    Protege: AUTOMÓVEIS (MANUTENÇÃO E CONSERTO DE -) INFORMAÇÃO SOBRE SOBRE CONSERTOS LIMPEZA DE VEÍCULO LUBRIFICAÇÃO DE VE…

  • ELETRÔNICA CABRAL925078301

    NCL 37 · ELETRONICA CABRAL LTDA ME · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: Assistência técnica e manutenção de computador [hardware];Instalação e conserto de rádio-comunicação;Instalaçã…

Texto do despacho — RPI 2.739IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925098299 (Cabral). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823537030 (CABRAL MOTOR) e Processo 925078301 (ELETRÔNICA CABRAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.751IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.783IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.787IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.739, de 4 de julho de 2023, publicou 28.348 despachos em 28.223 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.739 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca POSTO CABRAL?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926888501?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926888501. Esta página reflete a RPI nº 2739, de 04/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926888501
Marca
POSTO CABRAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EDIVALDO FERNANDO CABRAL COMBÚSTIVEIS LTDA — SP
Classe
NCL 37Abastecimento de veículos;Lavagem de veículos;Lubrificação de veículos;Serviços de postos de gasolina [reabastecimento e manutenção de veículos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.739
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2787)
Depósito
06/06/2022
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda