A marca POSTO CABRAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926888501

Classe

NCL 37

Última movimentação

04/06/2024 · RPI 2.787

A história do processo

1. 06/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926888501 é depositado por EDIVALDO FERNANDO CABRAL COMBÚSTIVEIS LTDA na classe NCL 37.

2. 04/07/2023RPI 2.739

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POSTO CABRAL (processo 926888501), depositado em 06/06/2022 por EDIVALDO FERNANDO CABRAL COMBÚSTIVEIS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abastecimento de veículos;Lavagem de veículos;Lubrificação de veículos;Serviços de postos de gasolina [reabastecimento e manutenção de veículos];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra POSTO CABRAL, 2 anterioridades:

   • CABRAL MOTOR823537030

     NCL 37 · COLOMBO MAINETTI & CIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.885)

     Protege: AUTOMÓVEIS (MANUTENÇÃO E CONSERTO DE -) INFORMAÇÃO SOBRE SOBRE CONSERTOS LIMPEZA DE VEÍCULO LUBRIFICAÇÃO DE VE…

   • ELETRÔNICA CABRAL925078301

     NCL 37 · ELETRONICA CABRAL LTDA ME · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: Assistência técnica e manutenção de computador [hardware];Instalação e conserto de rádio-comunicação;Instalaçã…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925098299 (Cabral). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823537030 (CABRAL MOTOR) e Processo 925078301 (ELETRÔNICA CABRAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/09/2023RPI 2.751

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/05/2024RPI 2.783

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 04/06/2024RPI 2.787

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

   04/06/2024RPI 2.787

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde