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INPIRPI 2.829NCL 04

A marca POSTO TEXAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RGM COMÉRCIO DE PETROLEO LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POSTO TEXAS (processo 931766788), depositado em 01/09/2023 por RGM COMÉRCIO DE PETROLEO LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Álcool [combustível];Álcool hidratado combustível [etanol];Carvão [combustível];Carvão vegetal [combustível];Combustível;Combustível à base de álcool;Combustíve…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de POSTO TEXAS, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • TEXACO003727165

    Deferimento da petição (RPI 2.823)

  • TEXATHERM811149048

    Deferimento da petição (RPI 2.823)

  • TEXACO002489112

    Deferimento da petição (RPI 2.823)

  • TEXANOL003810712
  • TEXACO006374921

    Deferimento da petição (RPI 2.879)

  • TEXACO002741032

    Deferimento da petição (RPI 2.823)

  • TEXACO006087043

    Deferimento da petição (RPI 2.833)

  • TEXACO811951979

    Deferimento da petição (RPI 2.889)

  • TEXACO TDH OIL827944012

    Deferimento da petição (RPI 2.823)

Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003727165 (TEXACO), Processo 811149048 (TEXATHERM), Processo 002489112 (TEXACO), Processo 003810712 (TEXANOL), Processo 006374921 (TEXACO), Processo 002741032 (TEXACO), Processo 006087043 (TEXACO), Processo 811951979 (TEXACO) e Processo 827944012 (TEXACO TDH OIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 04 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 693 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 240. Deste conjunto, 225 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca POSTO TEXAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931766788?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931766788. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931766788
Marca
POSTO TEXAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RGM COMÉRCIO DE PETROLEO LTDA — ES
Classe
NCL 04Álcool [combustível];Álcool hidratado combustível [etanol];Carvão [combustível];Carvão vegetal [combustível];Combustível;Combustível à base de álcool;Combustível mineral;Combustível para motor;Etanol [combustível];Gás combustível;Gás solidificado [combustível];Metanol [combustível];Óleo combustível;Óleo diesel;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Depósito
01/09/2023
Procurador
GRAND MARCAS E PATENTES LTDA