A marca POSTO TEXAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931766788

Classe

NCL 04

Prazo de recurso

24/05/2025

A história do processo

1. 01/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931766788 é depositado por RGM COMÉRCIO DE PETROLEO LTDA na classe NCL 04.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POSTO TEXAS (processo 931766788), depositado em 01/09/2023 por RGM COMÉRCIO DE PETROLEO LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Álcool [combustível];Álcool hidratado combustível [etanol];Carvão [combustível];Carvão vegetal [combustível];Combustível;Combustível à base de álcool;Combustível mineral;Combustível para motor;Etanol [combustível];Gás combustível;Gás solidificado [combustível];Metanol [combustíve…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra POSTO TEXAS, 9 anterioridades:

   • TEXACO003727165

     Deferimento da petição (RPI 2.823)

   • TEXATHERM811149048

     Deferimento da petição (RPI 2.823)

   • TEXACO002489112

     Deferimento da petição (RPI 2.823)

   • TEXANOL003810712
   • TEXACO006374921

     Deferimento da petição (RPI 2.879)

   • TEXACO002741032

     Deferimento da petição (RPI 2.823)

   • TEXACO006087043

     Deferimento da petição (RPI 2.833)

   • TEXACO811951979

     Deferimento da petição (RPI 2.889)

   • TEXACO TDH OIL827944012

     Deferimento da petição (RPI 2.823)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003727165 (TEXACO), Processo 811149048 (TEXATHERM), Processo 002489112 (TEXACO), Processo 003810712 (TEXANOL), Processo 006374921 (TEXACO), Processo 002741032 (TEXACO), Processo 006087043 (TEXACO), Processo 811951979 (TEXACO) e Processo 827944012 (TEXACO TDH OIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 04 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 729 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 276. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 24/05/2025.

   25/0324/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.