tatupi

INPIRPI 2.829NCL 43

A marca POUSADA PÉ NA TERRA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de M M M LEVORATO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.845

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POUSADA PÉ NA TERRA (processo 931783178), depositado em 04/09/2023 por M M M LEVORATO LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodações temporárias;Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas];Camping [provimento de acomodações];Fornecimento de c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de POUSADA PÉ NA TERRA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SÍTIO PÉ NA TERRA930431383

    NCL 43 · SITIO PE NA TERRA TURISMO RURAL LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.844)

    Protege: Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Aluguel de acomodação em viag…

Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930431383 (SÍTIO PÉ NA TERRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.845IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca POUSADA PÉ NA TERRA?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931783178?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931783178. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931783178
Marca
POUSADA PÉ NA TERRA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M M M LEVORATO LTDA — SP
Classe
NCL 43Aluguel de acomodações temporárias;Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas];Camping [provimento de acomodações];Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Provimento de acomodações em acampamento;Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Serviços de acomodação em hotel;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Spa [serviço de hospedagem e fornecimento de refeições];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2845)
Depósito
04/09/2023
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA