A marca POUSADA PÉ NA TERRA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931783178

Classe

NCL 43

Última movimentação

15/07/2025 · RPI 2.845

A história do processo

1. 04/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931783178 é depositado por M M M LEVORATO LTDA na classe NCL 43.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POUSADA PÉ NA TERRA (processo 931783178), depositado em 04/09/2023 por M M M LEVORATO LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodações temporárias;Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas];Camping [provimento de acomodações];Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Provimento de acomodações em acampamento;Reservas de acomodações tempor…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra POUSADA PÉ NA TERRA, uma anterioridade:

   • SÍTIO PÉ NA TERRA930431383

     NCL 43 · SITIO PE NA TERRA TURISMO RURAL LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.844)

     Protege: Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Aluguel de acomodação em viag…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930431383 (SÍTIO PÉ NA TERRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/07/2025RPI 2.845

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/07/2025RPI 2.845

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra