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INPIRPI 2.821NCL 02

A marca POWER ELASTIC foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de IVA QUÍMICA DO BRASIL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.833

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POWER ELASTIC (processo 931233216), depositado em 21/07/2023 por IVA QUÍMICA DO BRASIL LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamento vitrificador para pisos de madeira;Aglutinantes para tintas;Aloé [resina natural];Brilho para uso em tinta;Colorantes *;Copal;Corante para pintura;Co…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de POWER ELASTIC, o despacho aponta uma anterioridade:

  • INK-Power921221134
Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921221134 (INK-Power). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.833IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca POWER ELASTIC?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931233216?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931233216. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931233216
Marca
POWER ELASTIC
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IVA QUÍMICA DO BRASIL LTDA — SP
Classe
NCL 02Acabamento vitrificador para pisos de madeira;Aglutinantes para tintas;Aloé [resina natural];Brilho para uso em tinta;Colorantes *;Copal;Corante para pintura;Corantes;Emulsões de prata [pigmentos];Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Espessantes para tintas;Estuque [revestimento texturizado];Faixas anticorrosão;Fixadores [vernizes];Glitter para uso em tinta;Gomas-resinas;Lacas;Massa corrida;Metais em pó para uso em pintura, decoração, impressão e arte;Mordentes *;Óleos antiferrugem;Pasta de prata;Pigmentos;Pó de alumínio para pintura;Pó de bronze para pintura;Pós para pratear;Preparações antiferrugem;Preparações para conservação de madeira;Preparações para proteção de metais;Purpurina para uso em tinta;Resinas naturais em bruto;Revestimentos [tintas];Revestimentos antigrafite [tintas];Revestimentos para feltros isolantes de telhados [tintas];Revestimentos para madeira [tintas];Sicativos para tintas;Substância anti-incrustante para tintas [produto acabado];Substâncias usadas para preparar uma superfície para pintura [primer];Tíneres para tintas [diluentes];Tinta acrílica, exceto para artes plásticas;Tinta anticorrosiva;Tinta de emulsão;Tinta em pó;Tinta luminosa;Tintas *;Tintas anti-incrustantes;Tintas de alumínio;Tintas para cerâmica;Tintas para pintura condutoras;Tinturas *;Vernizes *;Vidrados [tintas, lacas];Zarcão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2833)
Depósito
21/07/2023
Procurador
Magister Marcas e Patentes S/C Ltda.