A marca PRATO DA CASA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926962450

Classe

NCL 29

Última movimentação

25/06/2024 · RPI 2.790

A história do processo

1. 13/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926962450 é depositado por FGF PRATOS ARTESANAIS LTDA na classe NCL 29.

2. 11/07/2023RPI 2.740

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRATO DA CASA (processo 926962450), depositado em 13/06/2022 por FGF PRATOS ARTESANAIS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2740 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pratos prontos congelados à base de carnes, aves e peixes; embutidos e empanados; pasta, extratos e molhos de carne; legumes e verduras cozidas e congeladas; aves; carnes; bacon; batatas congeladas e pré-fritas; caldos concentrados; frutas, legumes e verduras em conserva; frutos…”.

   A marca é constituida por PRATO DA CASA sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/10/2023RPI 2.753

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/04/2024RPI 2.779

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 25/06/2024RPI 2.790

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

   25/06/2024RPI 2.790

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde