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INPIRPI 2.740NCL 29

A marca PRATO DA CASA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FGF PRATOS ARTESANAIS LTDA. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.790

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRATO DA CASA (processo 926962450), depositado em 13/06/2022 por FGF PRATOS ARTESANAIS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2740 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pratos prontos congelados à base de carnes, aves e peixes; embutidos e empanados; pasta, extratos e molhos de carne; legumes e verduras cozidas e congeladas; av…”.

Texto do despacho — RPI 2.740IPAS024
A marca é constituida por PRATO DA CASA sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.753IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.779IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.790IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.740, de 11 de julho de 2023, publicou 30.584 despachos em 30.343 processos de marca — 2.195 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.740 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRATO DA CASA?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 926962450?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926962450. Esta página reflete a RPI nº 2740, de 11/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926962450
Marca
PRATO DA CASA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FGF PRATOS ARTESANAIS LTDA — MG
Classe
NCL 29Pratos prontos congelados à base de carnes, aves e peixes; embutidos e empanados; pasta, extratos e molhos de carne; legumes e verduras cozidas e congeladas; aves; carnes; bacon; batatas congeladas e pré-fritas; caldos concentrados; frutas, legumes e verduras em conserva; frutos do mar; geleias e compotas de frutas; patê e demais alimentos incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.740
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2790)
Depósito
13/06/2022
Procurador
DAIMOND MARCAS E PATENTES LTDA