A marca PRÉSIDENT foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926592777

Classe

NCL 35

Última movimentação

25/03/2025 · RPI 2.829

A história do processo

1. 10/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926592777 é depositado por B.S.A. na classe NCL 35.

2. 06/06/2023RPI 2.735

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRÉSIDENT (processo 926592777), depositado em 10/05/2022 por B.S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2735 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PROPAGANDA; GESTÃO DE NEGÓCIOS; ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS; FUNÇÕES DE ESCRITÓRIO; DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS E DE AMOSTRAS; VENDAS DE ASSINATURAS DE JORNAL PARA TERCEIROS; CONSULTORIA, INFORMAÇÃO OU LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÃO SOBRE NEGÓCIOS; REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS; AGÊNCIAS DE EM…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PRÉSIDENT, uma anterioridade:

   • CONTÁBIL PRESIDENTE822095190

     NCL 35 · CONTÁBIL PRESIDENTE S/S LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.841)

     Protege: CONTABILIDADE.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822095190 (CONTÁBIL PRESIDENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/08/2023RPI 2.747

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

4. 12/09/2023RPI 2.749

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 21/11/2023RPI 2.759

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 25/02/2025RPI 2.825

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2025.

   25/03/2025RPI 2.829

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.