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INPIRPI 2.744NCL 02

A marca PRIMAPARTS AUTOMOTIVE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CEMA PARTICIPAÇÕES LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.787

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRIMAPARTS AUTOMOTIVE (processo 927187736), depositado em 05/07/2022 por CEMA PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2744 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fundos seladores para proteção de chassis de veículos;Primer anticorrosivo para chassis de veículos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRIMAPARTS AUTOMOTIVE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PRIMMA825081653

    NCL 02 · LDB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA PISOS DE MADEIRA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.862)

    Protege: Açafrão (corante); aglutinantes para tintas; azuis (matérias corantes ou tintas); brancos (matérias corantes o…

Texto do despacho — RPI 2.744IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825081653 (PRIMMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.750IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.779IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.787IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.744, de 8 de agosto de 2023, publicou 24.602 despachos em 24.446 processos de marca — 1.375 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.744 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRIMAPARTS AUTOMOTIVE?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927187736?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927187736. Esta página reflete a RPI nº 2744, de 08/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927187736
Marca
PRIMAPARTS AUTOMOTIVE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CEMA PARTICIPAÇÕES LTDA. — PE
Classe
NCL 02Fundos seladores para proteção de chassis de veículos;Primer anticorrosivo para chassis de veículos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.744
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2787)
Depósito
05/07/2022
Procurador
RAFAELLA CRISTINY LINS LOPES