A marca PRIME INDÚSTRIA DE ALIMENTOS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929145860

Classe

NCL 35

Última movimentação

26/05/2026 · RPI 2.890

A história do processo

1. 12/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929145860 é depositado por PRIME INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 35.

2. 07/05/2024RPI 2.783

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRIME INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (processo 929145860), depositado em 12/01/2023 por PRIME INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Comércio…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PRIME INDÚSTRIA DE ALIMENTOS, 7 anterioridades:

   • prime carnes905838947

     PRIME CARNES TATUAPE LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.895)

   • PRIME PESCADOS906274958

     JN DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.906)

   • PRIME905674600

     HIGH TURNOVER BRANDS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.849)

   • PRIME ATACADO911822836
   • PRIME FISH PESCADOS906408318
   • AÇOUGUE PRIME840618786

     NCL 35 · MERCADO DE CARNES BRUM LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.886)

     Protege: Comércio de carnes (açougue).;

   • PRIME ICE CREAM907961029

     Deferimento da petição (RPI 2.743)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905838947 (prime carnes), Processo 906274958 (PRIME PESCADOS), Processo 905674600 (PRIME), Processo 911822836 (PRIME ATACADO), Processo 906408318 (PRIME FISH PESCADOS), Processo 840618786 (AÇOUGUE PRIME) e Processo 907961029 (PRIME ICE CREAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/08/2024RPI 2.796

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/04/2026RPI 2.883

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 26/05/2026RPI 2.890

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

   26/05/2026RPI 2.890

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.