A marca PRINTART + foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924889462

Classe

NCL 16

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 12/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924889462 é depositado por B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA na classe NCL 16.

2. 20/12/2022RPI 2.711

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRINTART + (processo 924889462), depositado em 12/11/2021 por B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2711 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bobina de papel e papelão;Folhas de papel [papelaria];Papel *;Papel para embalagem;Papel para embrulho;Papel para gráfica;Papelão *;Papelão de pasta [polpa] de madeira;Revistas [periódicos];”.

   A marca é constituida por expressão de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/04/2023RPI 2.728

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 29/10/2024RPI 2.808

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 19/11/2024RPI 2.811

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 17/03/2026RPI 2.880

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.