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INPIRPI 2.721NCL 05

A marca PROBIATOP DUO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FARMOQUÍMICA S.A: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mai/2023.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROBIATOP DUO (processo 925626805), depositado em 03/02/2022 por FARMOQUÍMICA S.A na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2721 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos (incluídos nesta classe), suplemento alimentar, probióticos (incluídos nesta classe).;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PROBIATOP DUO, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • PROBIATOP905206045

    NCL 05 · FARMOQUÍMICA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.848)

    Protege: complementos/suplementos alimentares probióticos, prebióticos e simbióticos para uso medicinal.;

  • PROBIATOP CAPS909903751
  • PROBIATOP D909907943
  • PROBIATOP FQM905205880

    NCL 05 · FARMOQUÍMICA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.848)

    Protege: complementos/suplementos alimentares probióticos, prebióticos e simbióticos para uso medicinal.;

Texto do despacho — RPI 2.721IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905206045 (PROBIATOP), Processo 909903751 (PROBIATOP CAPS), Processo 909907943 (PROBIATOP D) e Processo 905205880 (PROBIATOP FQM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.724IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.726IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.732IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/04/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.721, de 28 de fevereiro de 2023, publicou 22.324 despachos em 22.172 processos de marca — 1.108 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.721 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PROBIATOP DUO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/04/2023. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 925626805?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925626805. Esta página reflete a RPI nº 2721, de 28/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925626805
Marca
PROBIATOP DUO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FARMOQUÍMICA S.A — RJ
Classe
NCL 05Alimentos (incluídos nesta classe), suplemento alimentar, probióticos (incluídos nesta classe).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.721
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2732)
Depósito
03/02/2022
Procurador
não constituído