A marca PROBIATOP DUOBALANCE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

925626902

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

29/04/2023

A história do processo

1. 03/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925626902 é depositado por FARMOQUÍMICA S.A na classe NCL 05.

2. 28/02/2023RPI 2.721

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROBIATOP DUOBALANCE (processo 925626902), depositado em 03/02/2022 por FARMOQUÍMICA S.A na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2721 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos (incluídos nesta classe), suplemento alimentar, probióticos (incluídos nesta classe).;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PROBIATOP DUOBALANCE, 4 anterioridades:

   • PROBIATOP905206045

     NCL 05 · FARMOQUÍMICA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.848)

     Protege: complementos/suplementos alimentares probióticos, prebióticos e simbióticos para uso medicinal.;

   • PROBIATOP CAPS909903751
   • PROBIATOP D909907943
   • PROBIATOP FQM905205880

     NCL 05 · FARMOQUÍMICA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.848)

     Protege: complementos/suplementos alimentares probióticos, prebióticos e simbióticos para uso medicinal.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905206045 (PROBIATOP), Processo 909903751 (PROBIATOP CAPS), Processo 909907943 (PROBIATOP D) e Processo 905205880 (PROBIATOP FQM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/03/2023RPI 2.724

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 04/04/2023RPI 2.726

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 16/05/2023RPI 2.732

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/04/2023.

   28/0229/04/2023

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/04/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.