INPIRPI 2.71410 JAN 2023NCL 05

A marca Probiótica 100% Pure Beta - Alanina foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - EPP: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

28/01/2025RPI 2.821

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Probiótica 100% Pure Beta - Alanina (processo 925158208), depositado em 08/12/2021 por SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - EPP na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar para uso medicinal;Alimento para bebês em condições especiais;Alimentos à base de albumina para uso medicinal;Alimentos dietéticos adaptados para uso med…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Probiótica 100% Pure Beta - Alanina, o despacho aponta 6 anterioridades:

PROBIOTICA814985734
PROBIÓTICA824620780
PROBIÓTICA WHEY BAR LOW CARB826505171
PROBIÓTICA NUTRIÇÃO ESPORTIVA821794795
NCL 05 · PROBIÓTICA LABORATÓRIOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.780)
Protege: PREPARADOS, COMPLEMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES À BASE DE VITAMINAS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES FÍSICAS.…
PROBIÓTI CA905815696
NCL 05 · PROBIÓTICA LABORATÓRIOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.850)
Protege: Albumina (Alimentos à base de -) para uso medicinal; Albumina (Preparações à base de -) para uso medicinal; Al…
100% PURE WHEY905633890
NCL 05 · PROBIÓTICA LABORATÓRIOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.837)
Protege: Albumina (Alimentos à base de -) para uso medicinal; Albumina (Preparações à base de -) para uso medicinal; Al…

Texto do despacho — RPI 2.714IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814985734 (PROBIOTICA), Processo 824620780 (PROBIÓTICA), Processo 826505171 (PROBIÓTICA WHEY BAR LOW CARB), Processo 821794795 (PROBIÓTICA NUTRIÇÃO ESPORTIVA), Processo 905815696 (PROBIÓTI CA) e Processo 905633890 (100% PURE WHEY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

25/04/2023RPI 2.729IPAS360
O titular entrou com recurso.
26/11/2024RPI 2.812IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
28/01/2025RPI 2.821IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.714, de 10 de janeiro de 2023, publicou 22.111 despachos em 22.034 processos de marca — 1.609 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.714 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Probiótica 100% Pure Beta - Alanina?

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925158208?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925158208. Esta página reflete a RPI nº 2714, de 10/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 925158208
Marca: Probiótica 100% Pure Beta - Alanina
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - EPP — SP
Classe: NCL 05Açúcar para uso medicinal;Alimento para bebês em condições especiais;Alimentos à base de albumina para uso medicinal;Alimentos dietéticos adaptados para uso medicinal;Alimentos para bebês;Amido para uso dietético ou farmacêutico;Barra dietética de cereais;Barra dietética para suplementação nutricional, para fins medicinais;Bebidas dietéticas adaptadas para uso medicinal;Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético;Glicose para uso medicinal;Preparações biológicas para uso medicinal;Preparações farmacêuticas;Preparações químicas para uso farmacêutico;Preparações químicas para uso medicinal;Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de albumina;Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteína;Subprodutos do processamento de grãos de cereais para fins dietéticos ou medicinais;Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Suplemento nutricional de óleo comestível para uso medicinal;Suplemento ou complemento alimentar em barra para uso medicinal;Suplemento ou complemento alimentar em líquido para uso medicinal;Suplemento ou complemento alimentar em pó para uso medicinal;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 10/01/2023RPI nº 2.714
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2821)
Depósito: 08/12/2021
Procurador: Jorge Roberto Innocêncio da Costa