A marca Programa mulheres Cooperativistas foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924125454

Classe

NCL 41

Última movimentação

08/08/2023 · RPI 2.744

A história do processo

1. 30/08/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924125454 é depositado por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DE SANTA CATARINA na classe NCL 41.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Programa mulheres Cooperativistas (processo 924125454), depositado em 30/08/2021 por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DE SANTA CATARINA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ensino;Serviços prestados por entidade de representação de classes cooperativistas, a saber: Associação de ensino para crianças e adolescentes sobre práticas e vivências cooperativistas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Programa mulheres Cooperativistas, uma anterioridade:

   • MULHER COOPERATIVISTA904311287

     NCL 41 · CASTROLANDA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.822)

     Protege: Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Organização e apresentação de colóquios; Organiza…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923158987 (ENCONTRO NACIONAL DAS MULHERES COOPERATIVISTAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904311287 (MULHER COOPERATIVISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/01/2023RPI 2.714

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 04/07/2023RPI 2.739

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 08/08/2023RPI 2.744

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2023.

   08/08/2023RPI 2.744

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.